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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO


  Questão (Ministério Público/GO - 2005) Quanto às afirmações abaixo:


I - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber;

    Está correta a assertiva I porque está de acordo com o disposto no artigo 457, caput da CLT.

Vejamos: (Artigo 457, CLT): " Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

II - Integram o salário, não só a importância fixa, estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excederem a 50% do salário percebido e abonos pagos pelo empregador.

    Está correta a assertiva II porque está de acordo com o p.1 do artigo 457, CLT que dispõe que: " Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

III - Incluem -se, também, nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

    Esta assertiva está errada. Isso porque ela está ao contrário do que estipula o p.2 do artigo 457 da CLT que diz que não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

IV - Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.

     Esta as assertiva está errada se analisada atentamente! Isso porque ela está contrária ao disposto no artigo 457, parágrafo 3o da CLT que diz que considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

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