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quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

(PROCURAÇÃO DO ESTADO/CE - 2008 - CESPE). Acerca da remuneração e do salário, assinale a opção correta:

             (A) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, assim consideradas tanto as recebidas em decorrência do rateio dos valores a tal título cobradas nas notas de serviço pelo empregador em relação a seus clientes, como ainda aquelas importâncias espontaneamente dadas pelo cliente ao empregado.

              *** Está correta a assertiva. Está totalmente de acordo com o artigo 457, p. 3 da CLT que diz que: "Considera-se gorjeta não só a importância espontanamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

               (B) A remuneração engloba todas as importâncias pagas pelo empregador ao empregado.

                 Está incompleta a assertiva o que a torna não totalmente CORRETA. Ou seja, existe as GORJETAS que integram a remuneração e são pagas por terceiros e não pelo empregador.

              (C) Integram o salário, não apenas a importância fixa estipulada, como também os valores a título de comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, ressarcimento de despesas em viagem, os abonos pagos espontaneamente pelo empregador ao empregado.

              Está incorreta esta assertiva. Isso porque o artigo 457 em seu p.1 não prevê como integrante do salário o ressarcimento de despesas em viagem.

              (D) Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário e quaisquer outras prestações pecuniárias pagas in natura por força do contrato ou costume.

               ***Não são quaisquer e sim outras, isso porque é em caso algum se permite que seja feito o pagamento por exemplo com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

                (E) Será idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, considerado como de igual valor o trabalho que for feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos, ainda quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira.

                 Está incorreta esta alternativa. A equiparação salarial não é aplicável quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, conforme o artigo 461, p. 2 da CLT.

                Vejamos a letra da lei no artigo 461 que diz que sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

                 P.1 - Trabalho de igual valor, para os fins deste capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois anos).

                 P.2 Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

                 P.3 No caso do parágrafo anterior, as prmoções deverão ser feitas alternadamente por merecimento e por antiguidade, dentro de cada categoria profissional;

                   P.4 O trabalhor readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

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