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quarta-feira, 14 de março de 2012

Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997)

(ITEDES, 2012) - A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei n. 9433/1997 (Lei das Águas). Com relação aos fundamentos que constam no seu artigo 1o, analise as afirmações abaixo:

I - A água é um bem de domínio privado;
II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;
III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

      Assinale:

(a) se apenas as afirmações III e IV forem corretas; (Alternativa CORRETA)
(b) se apenas as afirmações I e II forem corretas;
(c) se apenas as afirmações II e III forem corretas;
(d) se apenas as afirmações II e IV forem corretas;
(e) se todas as afirmações forem corretas;


           A alternativa correta é a letra (a) conforme o artigo 1o da Lei 9433/1997.

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
       
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades;

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