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quarta-feira, 7 de março de 2012

Progressividade (IR, ITR e IPTU)

(Esaf/TTN - 1997) A Constituição Federal permite a aplicação de alíquotas progressivas para a cobrança dos seguintes impostos:

(a) sobre a renda e proventos de qualquer natureza; sobre propriedade territorial rural; sobre propriedade predial e territorial urbana; (Alternativa CORRETA)
(b) sobre renda e proventos de qualquer natureza; sobre produtos industrializados; sobre propriedade predial e territorial urbana;
(c) sobre produtos industrializados; sobre operações relativas à circulação de mercadorias; sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; sobre circulação de mercadorias e serviços e sobre propriedade de veículos automotores;
(d) sobre propriedade predial e territorial urbana; sobre propriedade territorial rural; sobre circulação de mercadorias e serviços;
(e) renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; sobre circulação de mercadorias e serviços;

           A alternativa (a) é a correta. A CF prevê a progressividade apenas do IR, ITR e IPTU. Artigo 153, parágrafo 2o, inciso I da Constituição Federal, prevê a propressividade do IR; artigo 153, parágrafo 4o, inciso I da Constituição Federal, prevê a progressividade do ITR e o artigo 156, parágrafo 1o, inciso I da Lei Maior prevê a progressividade do IPTU.

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