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segunda-feira, 7 de maio de 2012

CONAMA 01/86

(AOCP, 2012) - A resolução CONAMA 01/86 dispõe sobre os critérios básicos e diretrizes gerais para Avaliação de Impacto Ambiental. Segundo esta resolução, o Estudo de Impacto Ambiental, além de atender à legislação obedecerá às seguintes diretrizes gerais, EXCETO:

 (a) fazer um estudo da economia de mercado da região frente às vantagens da realização do projeto, analisando se o impacto ambiental não pode ser compensado economicamente; ('X' da Questão)
(b) contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;
(c) identificar e avaliar sistemativamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade;
(d) definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;
(e) considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade;


              A alternativa correta é a letra (a). A mesma não está presente na Resolução CONAMA 01/86. Vejamos o disposto no artigo 5o da Resolução CONAMA 01/86 que disciplina que:

Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;

III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Parágrafo Único - Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

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