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segunda-feira, 7 de maio de 2012

Princípios da Política Nacional de Meio Ambiente

(AOCP, 2012) - Segundo a lei 6938/81, são princípios da política nacional do meio ambiente, todos abaixo, EXCETO:

(a) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
(b) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
(c) proteção dos ecossistemas, com preservação de áreas representativas;
(d) recuperação de áreas degradas;
(e) redução na emissão de gases causadores do efeito estufa; (Alternativa CORRETA)


       A alternativa correta é a letra (e). Vejamos a legislação (Lei 6938/81). Como se observa, não está previsto a redução de gases causadores do efeito estufa.

O art. 2º da Lei nº 6.938/81, após estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações:

I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio publico a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II – racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
III – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
IV – proteção dos ecossistemas, com a preservação das áreas representativas;
V – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI – incentivo ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
VII – acompanhamento do estado de qualidade ambiental;
VIII – recuperação de áreas degradadas;
IX – proteção de áreas ameaçadas de degradação;
X – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;

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