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segunda-feira, 25 de junho de 2012

Tipicidade

(Procurador do Estado/RR - 2006 - FCC) - Em matéria de tipicidade,

(a) o uso de expressões "indevidamente", "sem justa causa" representa a presença, no tipo, de um elemento normativo; (Alternativa CORRETA)
(b) o uso da expressão "para o fim de..." representa a presença, no tipo, de um elemento objetivo especial;
(c) no caso de tentativa, há tipicidade direta anormal;
(d) considera-se tipo permissivo a descrição abstrata de uma ação proibida;
(e) considera-se tipo anormal o que descreve as hipóteses de inimputabilidade total ou parcial;



                        A alternativa (a) é a correta. O elemento normativo é o componente do tipo cujo significado é extraído por meio de um juízo de valoração, de um exercício de interpretação.

                           

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